Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Servidores expostos à radioatividade receberão horas extras trabalhadas

Jornada de trabalho prevista era de 24h e não de 40h horas semanais

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados eram apenas cópias dos originais sem qualquer valor econômico, que eles estavam guardados no arquivo morto e que o suposto relatório sigiloso não possui sequer assinatura.

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.

O Abono de Permanência e a Licença Prêmio

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

TST anula decisão em recurso distribuído por TRT sem observar prevenção

A decisão foi unânime.

Suspensa condenação de Berezovsky e Joorabchian, executivos da MSI, por litigância de má-fé

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar para suspender decisão judicial que condenou o russo Boris Abramovich Berezovsky e o iraniano Kia Joorabchian, executivos da MSI, empresa que patrocinava o time de futebol do Corinthian, a pagar R$ 37.200,00 cada um por litigância de má-fé.

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Empresa é multada por usar a Justiça para retardar condenação

Segundo entendimento, embargos tinham o objetivo de atrasar o funcionamento da Justiça

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

STJ deverá analisar HC de economista acusado de matar a mãe

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Outros três deputados abriram mão da ajuda de custo

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.